A DEEP acompanhou os debates que aconteceram na COP27 relacionados a Financiamento climático, Ciência, Gerações Futuras, Descarbonização, Adaptação e Agricultura contando com a participação presencial da advogada e professora Cácia Pimentel, doutora em políticas públicas de descarbonização.
A professora fez um breve resumo sobre os dias de Conferência.
”As nações industrializadas, em razão das evidências científicas do aquecimento global de causas antropogênicas, exigem hoje que os países em desenvolvimento não utilizem meios produtivos de alta intensidade de carbono, mas pulem direto para meios de produção Carbono Zero, em um processo conhecido por leapfrog. Essa exigência causaria hoje vários gargalos ao desenvolvimento dos países em desenvolvimento, além da perda evidente na competitividade de suas indústrias.
Assim, em contrapartida, os países industrializados precisariam urgentemente estabelecer mecanismos de cooperação que possibilitem não só a transferência e o licenciamento dessas patentes tecnológicas para os países menos favorecidos, como também dos recursos necessários para se estabelecer novos negócios e infraestrutura de baixo carbono.
Porém, não é o que vem ocorrendo. A despeito da crise geopolítica europeia, os países ricos não aceleraram o processo de transferência tecnológica e de compensação financeira para viabilizar a descarbonização. O recente relatório da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), que analisa as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) de 166 países, confirma que apenas 6% deles mencionaram em seus compromissos o financiamento da implementação das NDCs de outros países (2022 NDC Synthesis Report ) Ainda, a demanda europeia por carvão aumentou em 10% em 2022 (Global coal demand is set to return to its all-time high in 2022 – News – IEA), sem medidas diretas de compensação relacionadas a financiamento de projetos de baixo carbono em países em desenvolvimento. A injustiça climática segue em curso.
A despeito desse cenário global, o Brasil deve aproveitar sua posição de liderança regional para resolver os gargalos internos de sua infraestrutura jurídico-regulatória, especialmente quanto à reforma tributária, estabelecer um mercado de carbono regulado e normas de licenciamento ambiental desburocratizadas e eficientes.
Fazer o dever de casa trará a segurança jurídica prévia e será condicionante para propiciar o recebimento dos aguardados acordos de transferência tecnológica e de financiamentos verdes para que o país possa consolidar seu leapfrog. “
