Nossa entrevistada de hoje é Cácia Pimentel, especialista em Direito Econômico e Energias Renováveis, com uma carreira dedicada à promoção da sustentabilidade e práticas responsáveis no setor empresarial. Doutora em Direito Econômico e Político, é coordenadora geral do Centro Mackenzie de Políticas Públicas e Políticas de Integridade, professora, advogada, consultora e autora de diversos artigos e capítulos de livros sobre temas relacionados a direito econômico e ambiental, sustentabilidade e energias renováveis e palestrante em conferências nacionais e internacionais sobre mudanças climáticas.
Como você vê o momento atual do mercado de carbono e quais são as principais questões que o cercam?
Cácia Pimentel: O mercado de carbono é um dos instrumentos regulatórios que podem ajudar a viabilizar financeiramente a agenda de combate às mudanças climáticas e as ações de mitigação e de adaptação de que precisamos, no Brasil e no mundo.
Na Europa, o mercado regulado de carbono já está em operação há 20 anos e tem funcionado, movimentando bilhões de euros. As empresas são submetidas a um limite de emissões, que, se for superado, gera a obrigatoriedade da compra de créditos de carbono de outras empresas que não tenham utilizado todo o seu limite ou de ações e projetos que capturem carbono do ambiente.
Além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, esse mecanismo também estimula a inovação e a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes. A precificação do carbono torna mais caro para as empresas poluentes continuarem suas atividades sem mudanças, ao mesmo tempo em que recompensa aquelas que investem em sustentabilidade e eficiência energética.
No Brasil, o mercado de carbono está cercado de dúvidas e idas e vindas. Estamos acompanhando de perto o processo de aprovação legislativa do mercado regulado. Mas, por enquanto, o país só conta com o mercado voluntário, que muitas vezes não oferece segurança jurídica aos investidores estrangeiros. Além disso, falta clareza sobre como ter acesso aos fundos necessários para financiar projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Como as energias renováveis se relacionam com o mercado de carbono?
Cácia Pimentel: As energias renováveis formam a base da transição energética. No Brasil, temos uma matriz que é referência para os outros países, com diversas fontes renováveis, como o etanol, o hidrogênio limpo, a energia eólica e o biogás. Essas fontes podem ser integradas ao mercado de carbono, desde que haja investimento em pesquisa e desenvolvimento para torná-las mais eficientes e acessíveis.
Quais são os desafios e oportunidades para o Brasil nesse contexto?
Cácia Pimentel: O Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder na transição energética, aproveitando suas vastas fontes de energia renovável. No entanto, é necessário superar as travas regulatórias e promover a integração entre academia, setor público e empresas. Investir em pesquisa e desenvolvimento é fundamental para impulsionar a inovação e garantir a competitividade do país nesse mercado global.
O que precisa ser feito para que o país avance mais rapidamente?
Cácia Pimentel: É essencial que as políticas públicas e os investimentos estejam alinhados. Além disso, é preciso incluir todos os setores da sociedade na transição, promovendo a participação da academia, das comunidades locais e das empresas. Somente com uma abordagem holística e inclusiva poderemos alcançar uma transição energética efetiva e sustentável.
Quais são as perspectivas para o futuro do setor de energia no Brasil?
Cácia Pimentel: Apesar dos desafios, vejo um cenário promissor para o mercado de carbono e as energias renováveis no Brasil. Com a pressão internacional por descarbonização e a necessidade de segurança energética, o país tem a oportunidade de se posicionar como um protagonista nesse setor. É fundamental haver um investimento consistente em pesquisa, regulamentação adequada e integração entre os diversos atores envolvidos.
