Escrito por Caio Pinheiro Della Giustina
A IFRS Foundation é uma organização internacional sem fins lucrativos criada para desenvolver um conjunto único e de alta qualidade de normas contábeis globais: as IFRS Standards (International Financial Reporting Standards). Desde sua criação, a fundação supervisiona o trabalho do IASB (International Accounting Standards Board), responsável pelas normas contábeis financeiras. Com a crescente demanda global por informações confiáveis e comparáveis sobre sustentabilidade, a fundação criou, em 2021, o ISSB (International Sustainability Standards Board) — um braço voltado exclusivamente à elaboração de normas para a divulgação de informações ambientais, sociais e de governança (ESG). O ISSB tem como objetivo integrar sustentabilidade à prática contábil, estabelecendo normas claras e objetivas para o mercado financeiro.
É interessante destacar que desde sua criação, a IFRS Foundation trabalha com a perspectiva de trabalho para o desenvolvimento de normas contábeis. Isso significa compreender que a instituição possui uma expertise na elaboração de normas voltadas para atender às necessidades de tomadores de decisões financeiras. Dessa forma, o trabalho da Fundação em direção à sustentabilidade é para atender a necessidade de divulgações financeiras sobre este assunto.
Dois anos de trabalho do ISSB resultaram na publicação, em 2023, das normas IFRS S1 e IFRS S2. No esforço para elaboração de normas globais para sustentabilidade, a norma S1 solicita divulgação de informações materiais sobre riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade com as demonstrações financeiras. Por outro lado, a norma S2 exige informações sobre riscos e oportunidades relacionados com o clima que sejam úteis na tomada de decisões relacionadas com o fornecimento de recursos à entidade.
O Brasil manifestou grande interesse em incorporá-las ao seu arcabouço regulatório e foi o primeiro país a torná-las obrigatórias. Em 20 de outubro de 2023, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Resolução CVM nº193, declarou a obrigatoriedade das normas ISSB para empresas de capital aberto. Essa Resolução ainda destaca que existe a possibilidade de adoção voluntária à mesma norma para fundos de investimento e companhias securitizadoras. Esse movimento da CVM está alinhado com seu plano de ação em finanças sustentáveis, que busca uma “atuação mais proativa na promoção, regulação e fiscalização ASG”. Dessa forma, desde janeiro de 2023 a CVM já se programava para regular o uso do ISSB para as empresas fiscalizadas pela autarquia.
Nesse processo a CVM utilizou do trabalho do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). dessa forma o CFC atuou na tradução técnica e adaptação das normas IFRS S1 e S2. O primeiro exercício ficou a cargo do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS) que aprovou em 12 de novembro de 2024 a versão em português das normas, renomeadas como CBPS S1 e S2. Fazendo parte da estrutura do CFC, o CBPS envia tais normas para o CFC, que por sua vez as aprova e publica no Diário Oficial da União no dia 29 de outubro de 2024. Assim, as Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas para Divulgação de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS 01 e 02) estão disponíveis à aprovação da CVM, que ainda não se manifestou sobre o assunto. Isso significa, por enquanto, que as empresas que desejarem reportar as normas do ISSB devem fazê-lo utilizando a língua inglesa.
Por outro lado, o Banco Central do Brasil (Bacen) também acompanha o tema, especialmente no que diz respeito à integração de riscos climáticos e sociais na supervisão do sistema financeiro. A Resolução BCB nº 435 de 24 de novembro de 2024 altera a Resolução BCB nº 2/2020 para incluir a obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base nos Pronunciamentos Técnicos CBPS 01 e 02, pelas instituições mencionadas nos arts. 10, 10-A e 11 da Resolução BCB nº 2/2020.
Portanto, até o presente momento (abril de 2025) temos em contexto brasileiro duas instituições reguladoras que estão exigindo relatórios baseados nas normas ISSB.
A essa altura do texto deve-se ter ficado evidente a importância financeira desse debate em sustentabilidade. IFRS, CVM, CFC, Bacen, todas essas instituições seguem interessadas em informações de sustentabilidade que se conectem com as demonstrações contábeis das empresas. Em outras palavras, esse tipo de sustentabilidade tem como foco a comunicação com atores tomadores de decisão financeira. Diferentemente de um GRI, as normas do ISSB, adotadas como obrigatórias no Brasil, comunicam a quem está interessado no desempenho econômico das empresas frente aos riscos e oportunidades decorrentes da sustentabilidade e mudanças climáticas.
E com relação aos prazos1? Quando estaremos vendo os primeiros relatórios baseados no IFRS S1 e S2? Para a resolução CVM 193/2023 e 227/2025 há dois cenários: 1) voluntariamente para as companhias abertas (até 2026), fundos de investimento e companhias securitizadoras; 2) obrigatoriamente para as companhias abertas (depois de 2026). Para o caso voluntário2, os primeiros relatórios já podem ser publicados ainda em 2025, tendo como base 2024. Para o caso das companhias abertas, obrigatoriamente, os primeiros relatórios serão publicados em 2027, com ano base 2026. Deve-se lembrar que a CVM está incentivando a publicação voluntária de modo a facilitar a transição das empresas para esse novo tipo de relato.
Para o Bacen, por meio da Resolução BCB nº 435/2024 que altera a Resolução BCB nº 2/2020, a partir de 2026 para as instituições registradas como companhia aberta ou que sejam líderes de conglomerado prudencial enquadrado no S1 ou no S2 e 2028 para as demais instituições devem relatar obrigatoriamente as normas ISSB.
Sabemos que esse assunto sobre as normas IFRS S1 e S2 não são triviais. Por isso a DEEP pode ajudar sua empresa a se preparar para essa jornada. Até o momento foram realizadas várias sessões de um grupo de trabalho voltado para capacitar empresas nesse momento de transição para uma nova Norma de relatórios de sustentabilidade. Quer saber mais? Entre em contato com nosso time e seja auxiliado pelos melhores especialistas!
