Escrito por Dayana Karina
No Brasil e no mundo estão ocorrendo debates sobre o movimento da litigância climática. Para a ONU, a expressão remete a um instrumento destinado ao combate das mudanças climáticas, por meio do uso de estratégias e ferramentas jurídicas - judiciais ou extrajudiciais - buscando a efetivação das obrigações relacionadas ao clima.
A Litigância ESG é um tipo de litígio que envolve questões relacionadas à sustentabilidade, responsabilidade social e governança. De acordo com a Alessandra Lehmen, publicado no LACLIMA Paper Series, tem ocorrido o crescimento da litigância climática relacionada a questões Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) no Brasil e no mundo. Com o aumento das obrigações ESG, seja por meio de regulamentações ou de adesão voluntária a frameworks auto regulatórios, prevê-se o surgimento de novas modalidades de litigância estratégica questionando o seu cumprimento.
Além das ações climáticas e socioambientais baseadas em direitos humanos, há uma tendência do setor privado buscando metas de redução, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, por exemplo. O conceito ESG, embora introduzido em 2004, ganhou destaque nos últimos anos, com a propagação de iniciativas regulatórias e voluntárias, debates sobre a materialidade e críticas ao uso do conceito sem implementação efetiva.
A litigância ESG pode se desenvolver sob a ótica da dupla materialidade, considerando tanto como o setor privado impacta questões ambientais, sociais e de governança quanto como é impactado por elas. Espera-se que o aumento das obrigações de divulgação amplie o acesso a informações sobre as políticas adotadas pelas empresas, intensificando a integridade dessas informações e evitando possíveis práticas de greenwashing.
Cenário Jurídico no Brasil
O cenário jurídico e empresarial no Brasil tem mudado devido aos princípios de ESG. A litigância ESG emerge como uma resposta ao aumento de demandas da sociedade por práticas corporativas mais éticas e sustentáveis, com o setor privado enfrentando as exigências por parte dos governos, ONGs e consumidores.
A litigância climático-ambiental é apontada como uma das principais tendências nesse contexto, com casos que questionam a insuficiência ou ausência de políticas públicas sobre a matéria. A preocupação vai além de reparações financeiras, mas também a reputação das empresas.
O setor privado tem enfrentado crescente judicialização em temas inovadores, incluindo mudanças climáticas, financiamento de projetos com impacto ambiental e práticas de greenwashing. Esses casos demonstram a ampliação do escrutínio sobre empresas, que não se restringe mais a danos ambientais diretos, mas também considera o alinhamento às obrigações ESG como uma métrica essencial para a sustentabilidade de suas operações. A inadequação às expectativas de investidores e consumidores pode acarretar não apenas penalidades financeiras, mas também danos reputacionais significativos, comprometendo a competitividade das organizações no mercado.
No âmbito do setor público, litígios climáticos têm alcançado instâncias como o Supremo Tribunal Federal (STF), com ações envolvendo o bloqueio do Fundo Amazônia e do Fundo Clima. Essas iniciativas refletem uma abordagem judicial mais proativa para enfrentar desafios climáticos, buscando compelir o governo a cumprir compromissos internacionais e a adotar medidas concretas para a redução do desmatamento. Nesse cenário, o aumento da judicialização e a pressão por maior transparência nas ações governamentais destacam a relevância do papel do Judiciário na implementação de políticas ambientais robustas e efetivas.
Novo movimento relacionado a Litigância ESG
A litigância ESG reflete um movimento crescente em direção a um cenário jurídico e empresarial mais alinhado com os princípios de sustentabilidade, responsabilidade social e governança. Ao considerar tanto o impacto das empresas sobre questões ambientais e sociais quanto os riscos e responsabilidades associados a essas áreas, a litigância ESG estabelece novas métricas de responsabilidade corporativa. Esse avanço não apenas incentiva práticas mais éticas e transparentes, mas também promove a integração das obrigações ESG como uma estratégia central para empresas que buscam manter sua relevância e competitividade em um mercado cada vez mais atento à sustentabilidade.
Por outro lado, a judicialização de questões climáticas e socioambientais evidencia o papel crucial do setor público e do Judiciário na implementação e fiscalização de compromissos internacionais e políticas internas. O aumento do escrutínio sobre governos e empresas ressalta a urgência de ações concretas e eficazes para enfrentar desafios como as mudanças climáticas e o desmatamento. Nesse contexto, a litigância ESG não apenas pressiona por maior transparência e responsabilidade, mas também contribui para a construção de uma nova consciência coletiva, onde práticas corporativas éticas e sustentáveis sejam vistas como essenciais para o desenvolvimento econômico e social.
