Investidores, reguladores e até mesmo consumidores sempre demandaram demonstrativos contábeis e financeiros de qualidade. Um marco de avanço nesse sentido foi a criação da SEC (agência reguladora dos mercados de capitais dos EUA) em reação à crise de 1929, em parte causada por informações contábeis de baixa qualidade, que levaram a investimentos errados e inflados, e, consequentemente, a uma bolha e à crise.
Por um bom tempo, a comparabilidade entre os padrões contábeis dos países seguiu como uma questão, prejudicando o comércio internacional, e também o mercado de investimentos. Como um investidor europeu, por exemplo, poderia investir em uma empresa brasileira sem conseguir comparar seus demonstrativos contábeis com os das empresas de seu país de origem?
Essa crescente demanda por informações confiáveis e comparáveis em escala global teve um avanço significativo em 1973. Motivados pela globalização dos mercados de capitais, entidades profissionais de contabilidade de 10 países se juntaram para criar o International Accounting Standards Committee (IASC).
Mais tarde, em 2001, o IASC foi substituído pelo International Accounting Standards Board (IASB), um órgão independente que se tornou responsável pelas normas internacionais de contabilidade – International Financial Reporting Standards (IFRS) – atualmente adotadas por praticamente todos os países do mundo, com a notável exceção dos Estados Unidos. Aqui, vale uma ressalva: as diferenças do IFRS para o US GAAP estão diminuindo com o passar do tempo.
ISSB: O que é e por que é importante para a sustentabilidade global
Em 2021, este movimento chegou à Sustentabilidade, com a criação do International Sustainability Standards Board (ISSB), após uma forte demanda do mercado por normas de sustentabilidade globais, comparáveis e de alta qualidade. O objetivo era desenvolver uma base global e abrangente para que as organizações pudessem comunicar aos investidores e ao mercado seus riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e ao clima, no contexto das suas demonstrações contábeis.
As normas do ISSB se baseiam no trabalho de iniciativas voluntárias, como o TCFD, o CDSB, o SASB e o IIRC, que já vinham orientando as empresas a divulgar aspectos ambientais, sociais e de governança em seus relatórios. O ISSB busca harmonizar e simplificar esse cenário fragmentado, criando um conjunto de normas que representem uma linha de base global para as divulgações de sustentabilidade e atenda as necessidades dos investidores, que cada vez mais consideram os fatores ESG em suas decisões de alocação de capital. Incorporando, assim, o impacto da sustentabilidade nos demonstrativos contábeis e financeiros.
As normas IFRS S1 e S2
Em 2023, o ISSB publicou as suas duas primeiras normas: a IFRS S1 e a IFRS S2. A IFRS S1 trata das divulgações de sustentabilidade em geral, abrangendo temas como estratégia, governança, riscos, oportunidades, desempenho e metas ESG. A IFRS S2 trata especificamente das divulgações relacionadas ao clima, seguindo as recomendações do TCFD e abordando aspectos como emissões, cenários, adaptação e resiliência.
“Cada vez mais, os dados de impacto e sustentabilidade precisarão ser incorporados aos demonstrativos das organizações. Só será possível ter uma compreensão plena do seu desempenho – e riscos – hoje e no futuro analisando o demonstrativo contábil com os dados de impacto associados à operação e à sua cadeia. É por isso que a convergência global dos padrões IFRS, agora para aspectos ligados à sustentabilidade e ao clima, é tão relevante para o mundo e para o combate às mudanças climáticas”, explica o CEO da DEEP, Arthur Covatti.
As normas do ISSB têm a missão de fornecer dados confiáveis, comparáveis e verificáveis sobre como as empresas estão gerenciando os seus impactos em relação à sustentabilidade e podem ser usadas como guia para que elas integrem a sustentabilidade em suas estratégias, processos e relatórios. Também as ajudam a reduzir os custos, a complexidade e os riscos associados à multiplicidade de requisitos e padrões de sustentabilidade existentes.
O ISSB conta com o apoio de diversos organismos internacionais, como o G7, o G20, a IOSCO, o FSB, os Ministros de Finanças da África e os Ministros de Finanças e Governadores dos Bancos Centrais de mais de 40 jurisdições.
“Para o Brasil, as normas representam uma oportunidade de alinhamento com as melhores práticas globais de divulgação de sustentabilidade e de demonstração do seu compromisso com a agenda ambiental, social e de governança (ESG). Um ponto importante a destacar: o país foi o primeiro do mundo a adotar as normas, por meio da Resolução CVM nº 193”, acrescentou Paulo Miranda, cofundador e CSO da DEEP.
Guia de adoção dos padrões IFRS S1 e S2
O ISSB acaba de publicar uma prévia do guia de adoção dos padrões, com o intuito de apoiar os formuladores de políticas nacionais e as empresas, investidores, reguladores e outras partes interessadas na sua implementação. A prévia será substituída por um guia jurisdicional formal no primeiro semestre de 2024.
O guia contém uma visão geral das normas IFRS S1 e S2, explicando seus objetivos, escopo, estrutura e princípios; uma descrição dos diferentes caminhos de adoção que os países podem seguir, considerando seus contextos jurídicos, regulatórios e de mercado; uma orientação sobre como as normas IFRS S1 e S2 se relacionam com as normas de contabilidade financeira do IASB e com outras iniciativas de divulgação de sustentabilidade, como o TCFD, o SASB e o GRI, entre outras; como podem ser aplicadas por diferentes tipos de entidades, como empresas de capital aberto, empresas privadas e entidades sem fins lucrativos, entre outras; e uma seção de perguntas e respostas frequentes sobre as normas e o seu processo de adoção.
As normas do ISSB são um marco histórico para o relato de sustentabilidade e para a integração definitiva do ESG na gestão empresarial. Elas representam um desafio, mas também uma oportunidade para as empresas brasileiras se posicionarem como líderes em sustentabilidade no cenário global.
