O Mercado Regulado de Carbono no Brasil: Um Novo Horizonte de Possibilidades
Descubra a importância e as implicações do mercado regulado de carbono no Brasil. Entenda como ele funciona e o que isso significa para as empresas e o agronegócio.
Na semana passada, o Projeto de Lei 412/2022, que estabelece o mercado regulado de carbono no Brasil e cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE), foi aprovado no Senado. Agora, aguarda análise na Câmara dos Deputados e a sanção presidencial.
Para falar sobre a importância da criação de um mercado de carbono brasileiro e outros mecanismos de precificação de emissões, fizemos uma série de entrevistas que vão abordar o tema desde um ponto de vista teórico, até mercadológico, prático e jurídico.
1ª parte: Entrevista com Arthur Covatti, CEO da DEEP
Na primeira entrevista, convidamos Arthur Covatti para discutir o modelo e as regras do mercado regulado de carbono no Brasil.
O Mercado Regulado de Carbono: Equilibrando Economia e Sustentabilidade
Arthur compartilhou sua visão sobre como o mercado regulado busca equilibrar a economia e a redução das emissões. Ele destacou a importância de considerar o custo de emissões de gases de efeito estufa e mencionou o DICE, um modelo de avaliação de riscos climáticos. Confira:
“O mercado regulado é uma forma de organizar a economia e direcionar o processo de tomada de decisões nas empresas, que precisa levar em conta o custo de emitir gases de efeito estufa”.
“Costumo citar o DICE (Dynamic Integrated Climate Economy Model), modelo de avaliação de riscos climáticos criado pelo Prêmio Nobel William Nordhaus, que avalia de forma integrada os efeitos das mudanças climáticas e aqueles resultantes justamente do combate a essas mudanças”.
“Quanto mais atividade econômica, mais CO2 e maiores serão os efeitos das mudanças climáticas. Por outro lado, quanto maior for o investimento em descarbonizar/mitigar ou adaptar, menores serão as mudanças climáticas (e seus impactos); mas isso cria um custo para a economia no curto prazo”.
“O objetivo do mercado regulado de carbono é justamente promover o equilíbrio entre a preservação da atividade econômica no país e a redução de emissões de gases de efeito estufa”.
Modelo “Cap and Trade” de Precificação do Carbono no Brasil
Arthur explicou que o Brasil optou pelo modelo “Cap and Trade,” já adotado em várias nações. Ele descreveu como esse sistema estabelece limites máximos para emissões e cria incentivos financeiros para a redução de emissões.
“O sistema que o Brasil optou por adotar para a precificação de carbono no seu mercado regulado foi o “Cap and Trade”, que já é adotado em diversos países e regiões, como China, Estados Unidos, Reino Unido e a própria União Europeia, como bloco, como ilustra o mapa publicado pelo Banco Mundial”.
“Este modelo consiste no estabelecimento de limites máximos para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) para setores ou regiões. Quem emitir abaixo deste limite recebe créditos, que podem ser vendidos para quem emite além do limite. O objetivo não é vender créditos (essa é uma consequência secundária), e, sim, criar um incentivo financeiro para que as empresas reduzam suas emissões”.
Impacto Financeiro da Taxação de Carbono no Mercado Regulado
Arthur discutiu os impactos financeiros da taxação de carbono e como essa medida pode aumentar a competitividade das empresas que optam por reduzir suas emissões. Ele mencionou um estudo em parceria com o bancoBV que avaliou esses impactos em diferentes setores da economia.
“Acabamos de apresentar um estudo detalhado, desenvolvido em parceria pela DEEP e o bancoBV, sobre esses impactos em cada setor da nossa economia”.
“Em entrevista para a Folha de S.Paulo, ressaltei que a taxação será positiva para o país e também para setores e empresas que tomarem a decisão de reduzir suas emissões, que poderão ganhar competitividade internacionalmente”.
“Nós temos um estudo de follow-up ao que foi apresentado para a Folha que compara, usando a MIP (matriz insumo-produto) do mundo, o ganho/perda de competitividade das exportações brasileiras considerando um mercado de carbono global. A nossa conclusão foi direta: o mercado de carbono é uma oportunidade para o Brasil”!
2ª parte: Entrevista com Linda Murasawa, do Conselho de Especialistas da DEEP
Na segunda parte da entrevista, conversamos com Linda Murasawa que abordou as implicações da exclusão do agronegócio do mercado regulado.
A Descarbonização do Agronegócio fora do Mercado Regulado de Carbono
Linda explicou por que o agronegócio foi excluído e como outros mecanismos influenciam indiretamente o setor. Ela ainda destacou a importância da diminuição do desmatamento e da recuperação de áreas degradadas para a descarbonização. Confira abaixo:
“Existem vários aspectos que dificultam a inclusão do agronegócio com as mesmas regras das que são aplicadas aos outros setores. Mas isso não quer dizer que o nosso agronegócio ficará alheio aos esforços globais de descarbonização”.
“O mercado regulado é apenas um dos mecanismos para precificar carbono e incentivar a redução das emissões. Mecanismos como o mercado voluntário; o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), que aplica uma taxação a determinados produtos e bens de consumo importados – a princípio, ferro, aço, cimento, alumínio e geração de energia; e a EU Deforestation Regulation, que proíbe a comercialização de produtos associados ao desmatamento na União Europeia; influenciarão direta ou indiretamente o agronegócio aqui no Brasil nos próximos anos”.
“A descarbonização do Brasil, com um protagonismo nosso no mercado internacional (com vantagens financeiras para diversos setores da economia, inclusive o Agro), está ligada diretamente à diminuição do desmatamento (em primeiro lugar) e à recuperação de pastagens / áreas degradadas. Isso tem que acontecer. Mas também precisam ser contemplados os interesses econômicos do setor e os objetivos sociais do país (de desenvolvimento)”.
“Assim, acredito ser primordial o Agro ser protagonista no tema, e acredito que exista muito espaço para conciliação de interesses, pois, no fundo, eles têm componentes bastante alinhados. O que não pode acontecer é um discurso negacionista, nem científico nem econômico, que dificulta o diálogo”.
Pressão do Capital e Regulamentações dos Bancos Centrais
Linda abordou a pressão do capital, incluindo fundos como a BlackRock, e como as regulamentações dos Bancos Centrais exercem pressão sobre as empresas. Ela explicou como o BACEN está influenciando indiretamente o custo de emissão de carbono.
“Esse é um ponto muito importante! Para além do que se fala muito no mercado, de pressão de capital de fundos, tais como da BlackRock ou fundos soberanos, as regulamentações dos Bancos Centrais de diversos países exercem uma forte pressão”.
“No Brasil, o BACEN estabelece regras para que as instituições financeiras identifiquem, documentem e reportem seus riscos sociais, ambientais e climáticos – PRSAC (Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática), DRSAC (Documento de Risco Social, Ambiental e Climático) e GRSAC (Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas). A pressão nos bancos se transforma em pressão sobre as empresas e, indiretamente, se traduzem em um “custo” sobre a emissão de carbono”.
Alinhamento entre Instituições Financeiras e Empresas
Linda discutiu como o alinhamento entre as instituições financeiras e empresas é essencial para reduzir o custo indireto de carbono e promover práticas sustentáveis.
“Para entender como essa pressão nos bancos refletem nas empresas, imagine uma empresa muito emitente que não tem um plano de descarbonização: ela possui um risco (de transição) maior que a média do mercado, uma vez que na medida que regulamentações diretas criem um custo de carbono, o seus custos (e portanto, a lucratividade) serão afetados”.
“Esse aumento no risco vira um aumento no custo de capital – custo esse que é, na realidade, um custo que existe devido à pegada de carbono da empresa maior que a média do mercado; um custo indireto do carbono. Quando o BACEN exige dos Bancos esse monitoramento, promovendo inclusive um alinhamento entre as instituições de critérios, o custo de carbono indireto vira uma prática real na ponta”.
Conheça mais sobre o Novo Marco do Mercado Regulado de Carbono
A regulamentação do mercado regulado de carbono está moldando o futuro do Brasil e suas empresas, criando oportunidades e desafios. O diálogo e a ação são fundamentais para garantir um equilíbrio entre a economia e a sustentabilidade no país.
Por isso, não perca a oportunidade de se manter atualizado sobre o mercado regulado de carbono e como ele impacta as empresas de todos os setores. Nossa Série Especial oferecerá insights valiosos e análises aprofundadas para ajudá-lo a navegar neste cenário em constante evolução.
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